Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a Escola de Cosmologia Energética, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo

Filiação

Estado Civil

Grau de Instrução

Experiência Profissional

Data de nascimento

Interesses Profissionais

Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)

Fotografia

Estado civil

Dados de Endereço de endereço completo

Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail

Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e a Controladora.

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de receber currículos com informações e intenção dos candidatos nas vagas ofertadas pela Controladora a fim de interação entre o Titular e Controladora em possíveis processos seletivos.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento para a prestação de seus serviços; possibilitar que a Controladora envie (e-mail) ou forneça ao Titular informações sobre as atividades disponíveis e a evolução do processo que participar; possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça validações quanto as informações do Titular; verificação em redes sociais; consultas em órgãos públicos.

Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá através do e-mail contato@escolacosmologiaenergetica.com.br, a qualquer momento, requerer que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular poderá acessar, atualizar, corrigir ou excluir seus dados coletados através do acesso com seu login e senha pessoal.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

i. confirmação da existência de tratamento;

ii. acesso aos dados;

iii. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

v. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

vi. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

vii. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

ix. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência a Controladora.